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Gilmar Mendes afasta Mário Hossokawa da presidência da Câmara de Maringá

Por Redação do Antenado Paraná em 22/01/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (21) o afastamento imediato de Mário Hossokawa (PP) da presidência da Câmara Municipal de Maringá. Hossokawa ocupava o cargo desde 2017 e estava em seu quinto mandato consecutivo como presidente, sendo este o sétimo mandato ao todo.

A decisão atende a uma ação popular movida pelo ex-deputado Homero Marchese (Novo), que questionou a recondução consecutiva de Hossokawa ao mesmo cargo na Mesa Diretora. Marchese argumentou que a reeleição ilimitada contraria o entendimento já consolidado pelo STF, que proíbe sucessivas reconduções para cargos na Mesa Diretora de casas legislativas.

Embora a ação tenha sido inicialmente rejeitada pela Justiça de Maringá e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, Marchese recorreu ao STF, que reconheceu a violação. Gilmar Mendes concluiu que as decisões anteriores desrespeitavam o entendimento do Supremo, determinando o afastamento de Hossokawa até o julgamento definitivo da ação.

A assessoria de Hossokawa informou que ele só se pronunciará após a notificação oficial, prevista para esta quarta-feira (22).

Essa decisão marca um momento importante para a política de Maringá, destacando o papel do STF em assegurar o cumprimento das normas constitucionais nas administrações legislativas municipais.