Por Redação do Antenado Paraná em 24/10/2024
O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não incluirá a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) nas taxas estaduais de licenciamento e IPVA de 2025. A decisão foi tomada após questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar os acordos para a cobrança, não serem totalmente respondidos.
O SPVAT, que substitui o antigo DPVAT extinto em 2019, foi reintroduzido em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207. A Caixa Econômica Federal será responsável por definir como a cobrança será aplicada no estado. Segundo o Detran/PR, o Paraná tem atualmente 8.528.604 veículos registrados, que seriam impactados por essa medida.
Decisão Focada em Alívio Financeiro
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado, tomaram a decisão após reunião. Ratinho Junior destacou que a falta de comunicação clara por parte do governo federal sobre a cobrança do novo SPVAT motivou a exclusão do seguro dos tributos estaduais. Além disso, ele enfatizou a preocupação com o impacto financeiro nos paranaenses, que já enfrentam despesas elevadas no início do ano, período em que a Lei Complementar exige o pagamento do SPVAT.
“Decidimos não incorporar essa cobrança nas taxas estaduais, já que a mudança não foi devidamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal. Além disso, queremos proteger o orçamento dos paranaenses. No início do ano, já lidamos com muitas despesas, e essa nova cobrança traria complicações financeiras”, explicou Ratinho Junior.
Posição do Detran/PR
Adriano Furtado reforçou que o estado buscou garantir melhores condições aos motoristas. “A Caixa nos procurou para viabilizar a cobrança, mas nos posicionamos contrários, especialmente pela insistência em aplicar o pagamento no início do ano, enquanto o governo estadual cobra o licenciamento apenas no segundo semestre. Queremos garantir transparência e evitar complicações aos motoristas do Paraná”, afirmou Furtado.
Isenção de IPVA para Motocicletas
Em outra medida anunciada pelo governador Ratinho Junior, o governo encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. A proposta deve beneficiar cerca de 732 mil veículos, representando 77% da frota tributável de motocicletas no estado.
Essas medidas visam reduzir o impacto financeiro sobre os motoristas paranaenses e garantir mais transparência no processo de cobrança de tributos.
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