Por Redação do Antenado Paraná em 29/10/2024
Em decisão recente, o Poder Judiciário do Estado do Paraná, por meio da Vara da Fazenda Pública de Sarandi, concedeu tutela de urgência em uma Ação Civil Pública (Autos nº 0009857-20.2024.8.16.0160), proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), em desfavor do Hospital Rede de Assistência à Saúde Metropolitana, conhecido como Hospital Metropolitano de Sarandi, e do Estado do Paraná.
Contexto da Ação
A ação, movida pelo MPPR, tem como principal demanda a regularização da gestão do Hospital Metropolitano de Sarandi, após a identificação de diversas irregularidades na administração da instituição. O hospital, que possui papel fundamental na prestação de serviços de saúde para a região de Sarandi e outros municípios da 15ª Regional de Saúde de Maringá, tem enfrentado uma grave crise financeira e administrativa. Dentre os problemas identificados estão a falta de transparência financeira, atrasos salariais, suspensão de atendimentos de urgência e uma acentuada queda nos atendimentos, que chegaram a uma redução de até 75% em certos períodos.
Impacto Regional
Com cadastro ativo junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Hospital Metropolitano é responsável por cerca de 30% das demandas médicas dos municípios da região, incluindo cidades como Maringá, Mandaguari, Paiçandu e outras. A crise atual, conforme o MPPR, está gerando um déficit de atendimento à população, colocando em risco a prestação de serviços essenciais. Inclusive, uma vistoria recente identificou pontos críticos que resultaram em um relatório alertando sobre a precariedade dos serviços oferecidos pelo hospital.
Decisão Judicial
A juíza responsável pelo caso determinou a intervenção judicial, nomeando uma junta interventora para administrar provisoriamente o hospital e adotar medidas que possam mitigar os danos à população. Segundo a magistrada, a decisão leva em conta o princípio do direito à saúde e a urgência da situação, já que o hospital recebe verbas públicas e, como tal, está sujeito aos princípios de direito público. Foi destacado que a continuidade da atual situação pode resultar em uma potencial desassistência aos pacientes da região, comprometendo o acesso a consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos necessários para a população.
A decisão judicial ordena que o Estado do Paraná se responsabilize pela nomeação de novos gestores para o Hospital Metropolitano, buscando sanar as deficiências operacionais e financeiras apontadas.
Confira Decisão:
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